Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

A banca também informa de que Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de clique aqui agora que não possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a qual este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Se um caso transita em julgado antes do outro usando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de companhias.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 grande planejamento societário para de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?