A partir de a Constituiçãeste de 1988, medidas provisórias e leis vêm aumentando este número por demandas fiscais de modo a os con...
(3) aos devedores contumazes não se aplica a proteção das súmulas, devendo o Estado estabelecer sanções jurÃdicas qual impeçam a atuaçãeste ilÃcita desses agentes pelo mercado.
Os produtos sãeste entregues na embalagem original retrabalhada, utilizando possÃveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas.
“a) evidências do que a pessoa jurÃdica possua sido constituÃda para a prática de fraude fiscal estruturada
O projeto por lei complementar regula o artigo 146-A da Constituição Federal e autoriza a Uniãeste, os estados, o Distrito Federal e ESTES municÃpios a estabelecer, mediante lei especÃTeimavive, crité especialmenterios especiais do tributação para coibir práticas qual venham a interferir usando o regular funcionamento do Comércio
Sãeste suplementos alimentares em magistral estado esté especialmentetico e com aparência por novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em magistral funcionamento.
Nãeste recomendar Reportar Ziegfrid F. Volpe 7 meses atrás VINTE anos!!! Uma vergonha, uma prova mais de que evidente qual as leis não prestam e que graças a ela e a incompetência, este judiciário virou esse câncer maligno e maldito, incurável. continuar lendo 3 Responder
É sabido que a tributação interfere na concorrência por impactar este custo do produtos e serviços, será facultado provocar desequilÃbrio de mercado[2]. A carência fonte de pagamento do tributos, sobretudo por impostos indiretos, confere ao contribuinte de que nãeste os pagou vantagem extraordinária em comparação aos de que pagaram.
Entendeu-se que nãeste cabe ao ente público “realizar justiça do mãeste própria se a lei estabelece a proceder executiva fiscal, de modo a a cobrança da dÃvida ativa da Fazenda Pública em geral†(Pleno - Rel. Min. Ary Franco – DJ: 13/04/1961).
A cobrança do devedor eventual deve se dar em obediência ao devido processo legal e nenhumas qualquer restrição à livre-iniciativa.
Hamilton Dias de Souza As questões federativas envolvem ESTES problemas por incentivos fiscais, de ICMS sobretudo. Essa é a Enorme questãeste que está em discussão e nãeste só pelo Judiciário, onde se pretende qual haja uma súmula vinculante no sentido de que os incentivos concedidos sem a autorização do Confaz sãeste inconstitucionais.
Essas práticas podem vir a até precisamente levá-lo à recuperação judicial ou falência. Apesar por tua conduta ter aptidãeste de modo a afetar este mercado, este devedor reiterado não se organiza usando esse objetivo, blogar é, nãeste cria estruturas ilÃcitas voltadas ao inadimplemento tributário e ganho por Comércio.
Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor JurÃdico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa pelo trabalho, no estudo e na compreensãeste do sistema judicial.
Tais como apontei recentemente em artigo ao Consultor JurÃdico, é necessário distinguir entre o devedor eventual, o reiterado e o contumaz[6].